ÓRGÃO:
Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí
CONTROLE TCE:
CW-022129/26 (ID 995471)
O objeto do presente CONTRATO compreende a prestação de serviços de PRATICAGEM na área marítima de Luís Correia - PI, de acordo com regulamentação do Comando da Marinha, compreendendo o prático, a lancha de prático e a atalaia, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.537/1997.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 13.303/16
Art. 30, caput
Unico
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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